O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o aumento de participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na empresa alimentícia Marfrig.
No negócio, a BNDESPAR, subsidiária do banco estatal, passa a deter 19,63% do capital social da Marfrig, ante uma fatia de 13,94%. Essa elevação será feita por meio de conversão de parte de debêntures da BNDESPAR em ações do frigorífico. Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que a operação “não acarretará mudança no controle da Marfrig, que continuará sendo exercido pela MMS Participações”, diz o parecer.
Além disso, segundo o documento, a BNDESPAR não terá mais poder na administração da companhia de alimentos por causa do negócio. Os direitos detidos pela subsidiária do banco serão os mesmos existentes sem a operação. Dessa forma, não há alterações no cenário concorrencial, avaliou o órgão antitruste.
O caso, notificado ao Cade em dezembro do ano passado, foi julgado pela nova lei de defesa da concorrência. Por ser considerado simples do ponto de vista concorrencial, basta o despacho da Superintendência do órgão publicado hoje no Diário Oficial da União para autorizar as empresas a realizarem o negócio.
Na esfera política, a relação entre Marfrig e BNDES, no entanto, está sendo questionada. A operação foi discutida no Congresso Nacional e deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades.
Em 2010, o BNDES adquiriu R$ 2,5 bilhões em debêntures obrigatoriamente conversíveis em ações da Marfrig. O banco estatal faria essa operação de conversão em 2015, a um preço por ação determinado no contrato. Mas isso poderia ser feito antes, caso o frigorífico fizesse uma emissão de ações – o que aconteceu no ano passado.
O BNDES, portanto, poderia converter todas essas debêntures a um preço mais baixo do que o anteriormente combinado, aumentando ainda mais a sua participação na empresa. Isso, entretanto, não foi feito. E quando a conversão for completamente realizada, em 2015, será mais desvantajosa para o banco. Fonte: jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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